Fotos: Souza Andrade / Jequié e Região
Os
Ministérios Públicos Estadual (MPE) e Federal (MPF) recomendaram à
prefeitura de Jequié, no sudoeste baiano, que concluam ainda este ano as
obras de construção de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no
município. No documento, os órgãos ainda indicaram a suspensão da
empresa responsável pela obra, Ancale Engenharia LTDA, de participar de
licitações por um período de dois anos e que não sejam mais firmados
aditivos ao contrato vigente. A prefeitura teria recebido da União, por
meio do Ministério da Saúde, os recursos integrais para construção de
uma UPA de porte I. As obras começaram em setembro de 2011 e ainda não
foram concluídas – apesar de o contrato com a Ancale estipular a entrega
da obra para novembro de 2013. Além disso, até outubro de 2014 o
município não só não teria aplicado quaisquer das sanções legais
possíveis e nem rescindido o acordo com a empresa como teria celebrado
termos aditivos ao contrato sem qualquer justificativa razoável,
“denotando inexplicável benevolência com a empresa e descaso com a
população”. O texto ainda diz que a gestão municipal recebeu cerca de R$
600 mil da União “exclusivamente para aquisição de equipamentos e
estruturação da unidade de saúde que deveria estar pronta”. “Segundo
informações do próprio secretário de Saúde do município, em reunião
ocorrida em 30 de outubro de 2014 na Promotoria de Justiça em Jequié,
até medicamentos e equipamentos que deveriam servir a usuários da UPA já
foram adquiridos, o que torna mais urgente a imediata disponibilização
da unidade de saúde à população local”, afirma a recomendação.
Entrega estava prevista para novembro de 2013
Entrega estava prevista para novembro de 2013
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