Temo que as corretas decisões do STF quanto ao impeachment devolvam ao Governo Federal uma imerecida tranquilidade e com ela uma reconhecida arrogância autossuficiente da presidente e seu partido.
O raso debate do impeachment X não impeachment que se impôs à nação graças à superficialidade de uma oposição que misturou Cunha, Bolsonaro. Aécio, Temmer, Paulinho da Força, DEM, PSDB (à exceção de Alckmin), parte do PMDB e outros atores menores de um lado, e de outro PT, PCdoB, CUT, CTB, que também superficialmente apelidaram o impeachment de golpe e os seus defensores de “coxinhas” levaram a política para uma dicotomia estéril. “Petralhas e coxinhas”, uma infantilização da política.
Impeachment não é golpe. É remédio previsto na Constituição e que já foi, inclusive, utilizado com apoio de toda a esquerda contra Fernando Collor. Golpista foi a forma com que ele estava sendo articulado e conduzido por um deputado corrupto que alçou a Presidência da Câmara, contra uma presidente (ou presidenta, essa bobagem) que todos reconhecem como honesta. E que, depois, ganhou o apoio ambicioso, interesseiro e desleal do vice-presidente da República. A ação articulada da dupla Cunha e Temmer realmente se assemelham a um golpe.
Com as decisões do STF, como bem disse o Ministro Jaques Wagner “as coisas retornam ao eixo”. Não foi uma decisão fácil. Os Ministros do STF, como poucas vezes aconteceu, derrubaram o parecer do relator Edson Fachin, que pretendia estrear agradando a grande imprensa e a direita.
Retorno, contudo, ao meu temor de que o Planalto pense que está tudo bem e que é suficiente umas poucas trocas de ministros da Fazenda e do Planejamento para que as coisas voltem ao “normal”.
O problema mais grave está justamente no “normal” do Brasil, hoje. Perdemos 1,5 milhões de empregos formais em apenas um ano. Mais de 100.000 empregos com carteira assinada por mês, estão indo para o brejo. O pior resultado em 23 anos. Espera-se 300 mil desempregados a mais no mês de dezembro de 2015.
Há redução da atividade econômica em, praticamente, todos os setores: indústria, comércio, serviços, agricultura. Indústria é um caso especial que une dois níveis de crise: a conjuntural e a estrutural. Pois a indústria de transformação no Brasil vem sofrendo redução da sua participação no PIB desde 1983, sendo que 2001 a 2015 a queda foi de quase dez por cento.
A perda do emprego junta-se à perda do valor de compra do salário pois a inflação já está batendo na casa dos 10%. E o estratosférico nível dos juros inibe, sim, a produção mas não a inflação. A perda do emprego somou-se, também, ao aumento da conta de energia elétrica, o que soou aos ouvidos do povo com a mais deslavada mentira eleitoral da Presidente Dilma que afirmou em 2014 que as contas não subiriam. Obedecendo ao marqueteiro João Santana, ou não, ela disse isso e não se desculpou perante o povo brasileiro.
Mentiras eleitorais, fracasso na economia, desastres ecológicos em atividades que deveriam ser fiscalizadas com rigor pelo Governo e corrupção pesada durante o seu governo. Não é um quadro tranquilo para a “Presidenta”, independente de impeachment.
Com relação à corrupção, final e felizmente, as pesquisas indicam que este passou a um dos itens principais de preocupação popular. A presidente tem as mãos limpas? Acredito que sim. Outros governos também tinham corrupção grossa? É verdade. O ex-presidente Lula não sabia de nada? Vamos lá... Não teria sido possível fazer os avanços sociais que os governo sob a liderança do PT efetivamente realizaram no país, sem corrupção? Não, não e não.
O primeiro, não é sobre a possibilidade de realizar avanços sem tanta corrupção. O governo de Itamar é prova disso.
O segundo não refere-se ao fato de que a corrupção não se deu apenas para comprar apoios políticos de outros partidos, mas para enriquecer pessoalmente figuras do PT, do PMDB, do PP, e de outros partidos.
O terceiro não é o mais grave: muitos dos avanços sociais conseguidos (o mais importante foi o salário mínimo) estão indo para o ralo como consequência, também, da corrupção. Exagero da Polícia Federal? Métodos medievais do juiz Sérgio Moro? Má intenção do juiz no sentido de desarticular a grande indústria nacional? Mídia golpista e de má vontade com a esquerda e o PT? Tudo isso pode até ser verdade, mas não seria possível de se efetivar não fosse a permissividade do PT e seus aliados, inclusive o PSB, por longo tempo, com os chamados “mal feitos”. Aliás essa concepção de “mal feito” é muito escolar para um fenômeno que vai muito além dos simples pagamentos e recebimentos de propina. No caso da Petrobras, e em outros também, são verdadeiros capitais que são transferidos para velhos (empresários) e novos (políticos) capitalistas que se apropriam de uma super-mais-valia que tem origem da bolsa do povo em forma de sonegação, superfaturamentos, isenções fiscais e outras engenhosidades. E não raro, esses capitais especulativos vão para o exterior legal ou ilegalmente.
Assim é que só vejo uma saída imediata para o país e este governo chegarem a 2018 em razoáveis condições democráticas. É sem dúvida uma solução heterodoxa e não é ideia só minha. Soube que o Senador Renan Calheiros, residente do Senado e que Carlos Siqueira, Presidente do PSB, teriam ideias semelhantes.
Valendo-se de sua força moral – que é o que lhe resta – a Presidente Dilma Rousseff fazer uma profunda autocrítica histórica e política, reconhecendo o retrocesso que o Brasil sofreu no seu governo, desligar-se de compromissos partidários e de velhas ideias sobre economia e gestão, e inicie um novo governo. Não um Governo de Dilma, mas um Governo do Brasil, sob a sua presidência. Um governo de coalisão nacional com participação de todos os partidos, com um programa econômico que não saia da cabeça presidencial mas do mais amplo possível consenso nacional. Um governo óbvio com um ministério ainda mais reduzido e reformado racionalmente composto pelos melhores quadros (honestos) de todos os partidos e quadros sem partidos.
Embora o governo da Presidente Dilma já tenha realizado cortes no orçamento e reduzido ministérios parece que não conseguiu casar com essas medidas a ideia de uma reforma real, efetiva e profunda. Passou a sensação de que eram pequenos remendos numa colcha rota. Para isso colabora também a posição atrasada e de má fé da Câmara dos Deputados.
O Brasil precisa de um choque de credibilidade que acene para a direita, para a esquerda e para o centro, para o capital e para o trabalho, com medidas que talvez não lhes agradem totalmente, mas que eles tenham segurança jurídica e política que vamos ter pelo menos 3 anos de rumo seguro. Onde a retomada do crescimento econômico seja a premissa básica.
Deixar para 2018, numa campanha séria sem mentiras de parte a parte, com marqueteiros em segundo plano que é o seu lugar, o debate ideológico sobre os rumos mais profundos da economia, da cultura e da própria política institucional.
Se não vencermos essa sensação de vazio de governo, não precisaremos de impeachment para constatar que assim não dá. Como está não pode ficar.
* Domingos Leonelli é ex-deputado federal e presidente do Instituto Pensar
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