As propostas discutidas, alteradas e aprovadas na assembleia de hoje,

A ASPROLF – Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município de Lauro de Freitas, se reuniu na manhã de hoje (18) na AFPEB com a categoria para discussão e votação da proposta da Lei do Gestor que trata da eleição direta pela comunidade escolar, para os cargos de diretores e vice-diretores das Unidades de Educação Infantil (Creche e Pré-Escola) e Ensino Fundamental da Rede Municipal.

Durante as discussões os trabalhadores em educação apresentaram pontos de divergência e concordância na Lei, que, após votação da categoria, segue para apreciação do Executivo Municipal. Entre os itens discutidos e modificados pela categoria, estão a colocação do Artigo 11 no parágrafo 3º que impede a indicação pro tempore os diretores e vice-diretores com 02 (dois) mandatos sucessivos na mesma Unidade de Ensino, não podendo também ser indicados para outra Unidade de Ensino; e a inclusão do Artigo 30 do dispositivo transitório à eleição de 2015 que deverá ocorrer em 2016, ampliando para 03 (três) anos a gestão atual, entre outros pontos.  

Também foi passada a proposta de alteração do plano de carreira, que acrescenta mais 4 (quatro) letras as já existentes na Lei, e como não houve tempo hábil para votação desse item pela categoria, a Comissão Executiva da ASPROLF pediu aprovação e legitimação para apresentar essa pauta ao Poder Executivo.

As propostas discutidas, alteradas e aprovadas na assembleia de hoje, seguem para a Câmara que pode fazer modificações no texto.