O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM)
rejeitou, nesta quinta-feira (30), as contas de 2013 do prefeito Osni
Cardoso de Araújo, de Serrinha, no nordeste do estado. O relator do
parecer, conselheiro José Alfredo Dias, determinou a aplicação de multa
de R$ 2,5 mil além do pagamento de multas e juros por atraso no
cumprimento de obrigações. Além das falhas cometidas na elaboração e
revisão das peças contábeis, também teriam comprometido o mérito das
contas as irregularidades remanescentes no relatório técnico, como a
contratação de servidores sem a realização de prévio concurso público e a
reincidência na prática de ilegalidades na execução da despesa e nos
processos licitatórios. Segundo o TCM, as últimas três contas de Araújo
também foram rejeitadas. Por isto, o tribunal determinou a instalação de
uma representação no Ministério Público Estadual “em face do reiterado
descumprimento de determinações, inclusive, para a cobrança de multas e
ressarcimentos impostos pelo TCM”. O gestor ainda pode recorrer da
decisão. (BN)
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