Foto: Moreira Mariz / Agência Senado
O
senador Walter Pinheiro (PT-BA) apresentou nesta quarta-feira (29) uma
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pela implantação da reforma
eleitoral do sistema representativo nos poderes Executivo e Legislativo
do nível federal, estadual e municipal. A proposição determina a
coincidência das eleições em todos os âmbitos, veta a reeleição para
cargos do Executivo, trata do acesso ao fundo partidário e estabelece
regras de transição. As novas regras só valerão após a aprovação de um
referendo popular, cuja realização ocorrerá, de acordo com a PEC, em 29
de outubro de 2016, dois anos antes da primeira eleição a ser afetada
pelas mudanças. A proposta modifica também a data da posse para os
cargos do Executivo, de 1º de janeiro, feriado nacional, para o primeiro
dia útil que vem na sequência. No caso da reeleição, o presidente,
governadores, prefeitos (e seus sucessores ou substitutos nos seis meses
anteriores ao pleito) ficam inelegíveis por mesmo cargo por ao menos
cinco anos, prazo que passará a ter os mandatos, inclusive para os
cargos do legislativo (senadores, deputados federais, estaduais e
vereadores). “Trata-se de redefinir questões essenciais e estruturantes
para a maior eficiência do sistema político e para a própria
governabilidade do país”, destaca Pinheiro, que mencionou também as
vantagens trazidas pelas mudanças sugeridas no projeto. “A coincidência
dos mandatos, além de reduzir os custos do processo eleitoral,
assegurará maior sintonia entre as opções políticas da sociedade nos
três níveis de governo, e maior legitimidade aos eleitos”, cita. Já
sobre as regras mais rígidas para o funcionamento dos partidos e acesso
ao fundo partidário “contribuirá para sua maior representatividade,
caráter programático e capacidade de atuação na arena decisória,
evitando a proliferação de legendas de aluguel ou criadas com
características oportunistas”, argumenta. Veja o cronograma para a readequação dos mandatos caso a PEC seja aprovada:
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