Os líderes das legendas alegam que os recursos minguaram após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar inconstitucionais as doações de empresas para campanhas
Os partidos políticos pressionam o Tribunal Superior Eleitoral para que possam usar os recursos públicos do Fundo Partidário para bancar da o pagamento de multas decorrentes de gastos questionados pela corte. As legendas alegam que os recursos minguaram após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar inconstitucionais as doações de empresas para campanhas e que por isso falta de caixa para saldar possíveis penalidades por despesas não comprovadas.
Pareceres dos técnicos do tribunal sobre as contas partidárias de 2011, que serão julgadas até o dia 28 deste mês, pedem que as siglas devolvam R$ 35,6 milhões à União, gastos de forma não comprovada – se as contas forem julgadas irregulares, além de devolver o dinheiro, aplicam-se multas.
A pressão sobre o TSE ocorre após a Câmara dos Deputados ter engavetado projeto que proíbe a corte de punir partidos em virtude de contas rejeitadas e no momento em que o relator da reforma política, deputado Vicente Cândido (PT-SP), tenta criar um fundo de R$ 2,2 bilhões para bancar as campanhas eleitorais.
Entre 2011 e 2016, as siglas receberam R$ 3,57 bilhões em recursos públicos. No entanto, o uso do dinheiro é uma caixa-preta, uma vez que a fiscalização é feita de forma lenta pelo TSE.
saiu: bahia.ba
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