Edilson Rodrigues/Agência Senado
O ex-ministro Nelson Brarbosa depõe no terceiro dia da sessão de julgamento do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, no Senado Federal
O terceiro dia do julgamento da presidenta afastada Dilma Rousseff ocorre em clima de tranquilidade no Senado neste sábado 27, sem os bate-bocas das sessões anteriores. O ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa segue depondo como testemunha da defesa.
Pela manhã, ele defendeu que o fato de Dilma saber sobre a execução de algumas das pedaladas fiscais não significa que ela tenha responsabilidade pelas mesmas. As pedaladas fiscais são um dos crimes pelos quais a presidenta afastada é jugada no Senado.
Barbosa também afirmou que Dilma Rousseff não cometeu irregularidades ao editar decretos de crédito suplementar em 2015, uma vez que essas mediadas seguiram a legislação e o entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU) à época. Essas operações também aparecem na acusação contra Dilma. "Em 2009, foram editados 32 processos de abertura de crédito suplementar. Foram aprovados pelo TCU sem ressalvas a esse aspecto", afirmou o ex-ministro.
Questionado sobre a lei que obriga o governo federal a cumprir a meta fiscal no trimestre ou no quadrimestre, o ex-ministro explicou que a meta é anual. "Tanto é que você só verifica se cumpriu a meta quando é feito o balanço de caixa em janeiro de cada ano”.
Segundo ele, o não cumprimento da meta é passível apenas de multa. "Em várias esferas municipais e estaduais a meta vem sendo descumprida sem protestos de deputados e senadores", disse. Barbosa também afirmou que descumprir a meta não é crime.
A sessão é comandada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski. A expectativa de Lewandowski é encerrar as oitivas de defesa ainda hoje com o professor de direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) Ricardo Lodi Ribeiro.
Siga o julgamento ao vivo abaixo:
Com informações da Agência Brasil e Agência Senado.
saiu; www.cartacapital.com.br
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