Agentes penitenciários retornam às atividades

Os servidores penitenciários finalizaram a paralisação de 72 horas na tarde desta sexta-feira, 19, após notificação do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia (Sinspeb), Reivon Pimentel, foi realizada, às 10h, uma assembleia na portaria do complexo penitenciário e, apesar de ter sido acatada determinação judicial, o movimento pode retomar a mobilização. "Podemos deflagar uma nova paralisação a qualquer momento", advertiu o sindicalista. A categoria reivindica pagamento de insalubridade, reestatização de todas as unidades terceirizadas ou em cogestão prisionais, convocação de todos os habilitados do concurso de 2014 e encaminhamento do projeto de lei orgânica para Assembleia Legislativa da Bahia. Ainda nesta sexta, foi emitida uma carta aberta criticando o governo do Estado por contratar terceirizados para atuarem na unidade prisional em Vitória da Conquista que será inaugurada na próxima segunda, 22. "O governo do Estado ignora e debocha do poder judiciário quando descumpre a determinação oriunda da 7º vara da Fazenda Pública da capital, que proíbe a contratação de terceirizados para exercício de atividades típicas de agentes penitenciários", diz a carta. Por meio de nota da assessoria de comunicação, a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap) informou que não teve conhecimento da carta aberta enviada pelo Sinspeb e reafirma que não há ilegalidade no modelo de cogestão nem da contratação de terceirizados. Ainda segundo a nota, a decisão de optar pelo modelo de cogestão em algumas unidades prisionais, como o novo Conjunto Penal de Vitória da Conquista, ao contrário do que a categoria afirma, é um modelo de legal e constitucional. E portanto, não há nenhum empecilho do Estado em optar por esse mecanismo. O Conjunto Penal de Vitória da Conquista consiste em um módulo masculino com 533 vagas e um feminino com 214 vagas, além de alta segurança.
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