Caso o Estado não cumpra a decisão, o governador Rui Costa (PT) terá de arcar, pessoalmente, com multa diária de 20% sobre o valor da causa
Quarenta e quatro baianos podem receber R$ 160 milhões – cerca de R$ 3,6 milhões para cada um –, caso a decisão da 7ª Vara da Fazenda Pública que determina ao Estado da Bahia a nomeação das 44 pessoas aprovadas em concurso público realizado em 1991, com efeito financeiro retroativo à data de 16 de março do mesmo ano, seja mantida.
saiu: Bahia.ba
O efeito retroativo repercutirá no pagamento das vantagens, mesmo sem que os autores da ação tenham exercido os cargos públicos no período em questão. Caso o Estado não cumpra a decisão, o governador Rui Costa (PT) terá de arcar, pessoalmente, com multa diária de 20% sobre o valor da causa, o equivalente a R$ 32 milhões, e ainda responder criminalmente por crime de desobediência.
Em nota, a Secretaria Estadual de Comunicação afirmou que o prejuízo não seria “apenas aos cofres públicos”. “Para ter uma ideia do impacto dessa decisão na sociedade, com R$ 160 milhões o Governo do Estado teria condições de construir ao menos 26 escolas com oito salas de aula”, diz o comunicado.
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