A Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas (PMLF), por meio do Diário Oficial do Município (DOM) da última quarta-feira (14), convocou a população laurofreitense para participar de uma Audiência Pública, no dia 20 de fevereiro.
A reunião irá tratar do cumprimento da recomendação do Ministério Público do Estado da Bahia para que a PMLF derrube um muro localizado no Loteamento Miragem, na Rua Praia de Guadalupe, no Loteamento de Vilas do Atlântico.
A audiência será realizada a partir das 19:30, no auditório do Colégio Sartre, Unidade de Vilas, no bairro Miragem.
Entenda o caso:
A Coordenação do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Ceama), constatou durante uma vistoria, um muro construído irregularmente em Vilas do Atlântico. O Ministério Público do Estado da Bahia expediu uma recomendação à prefeitura de Lauro de Freitas para que derrube o muro.
De acordo com a promotora de Justiça Ivana Silva Moreira, a construção obstrui a Rua Praia de Guadalupe, no Loteamento Vilas do Atlântico, e a Rua C, no Loteamento Miragem.
Ainda segundo a promotora, em caso de omissão por parte do poder público municipal, a prefeitura poderá responder por crime de improbabilidade administrativa ambiental, sujeito a sanções legais, incluindo risco de perda da função pública e suspensão dos direitos políticos.
Fonte: LFTV / Lauro em foco
Nenhum comentário:
Postar um comentário