Com a proposta de fomentar a agricultura familiar no município, a
Prefeitura de Lauro de Freitas, por meio da Secretaria de Trabalho,
Esporte e Lazer (Setrel), promove mutirão para emissão da Declaração de
Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar
(DAP – PRONAF).
Serão atendidos os agricultores familiares das localidades de Areia
Branca, no dia 30, na Associação de Moradores; do Quingoma no dia 31, na
Associação de Agricultores Novo Horizonte, e Jardim Castelão no dia
01/02, na Associação de Moradores. Posteriormente, outras localidades
serão contempladas com a emissão da DAP.
A gestão municipal busca ofertar ao agricultor familiar o acesso a
políticas públicas como o Programa Nacional de Fortalecimento da
Agricultura Familiar (Pronaf), oportunizando assim a comercialização da
produção. Para solicitar a emissão do DAP é necessário ter em mãos a
carteira de identidade e o CPF do titular e, no caso de pessoas casadas,
devem ser apresentados também os documentos do cônjuge.
É importante que o interessado leve documentação que possibilite a
análise dos rendimentos da produção e outros como aposentadoria,
programas sociais (Bolsa Família), emprego no meio rural ou urbano, além
do documento da propriedade.
Com a DAP em mãos, o agricultor familiar estará apto para comercializar
sua produção para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Programa
Nacional de Alimentos Escolar (PNAE), entre outros.
saiu: saiunoblog.blogspot.com.br
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