A indisponibilidade por mais de 30 dias do remédio contra a anemia
falciforme a 81 pacientes do município de Mata de São João levou o
Ministério Público estadual a ajuizar na última quinta-feira (4), ação
civil pública com pedido de liminar para antecipação de tutela, contra o
Estado da Bahia. Inquérito civil instaurado pela promotora de Justiça
Luiza Gomes Amoedo apurou que a Secretaria Estadual da Saúde (Sesab)
interrompeu o fornecimento do medicamento hidroxiureia à Fundação de
Hematologia da Bahia (Hemoba), responsável pela distribuição. A
informação foi denunciada ao MP pela mãe de uma criança doente e
confirmada pela própria Hemoba. Segundo a ação civil, o medicamento é de
fornecimento obrigatório pelo Sistema Único de Saúde (SUS), conforme
especifica a Portaria 1154/2013 do Ministério da Saúde (MS).
A promotora pediu à Justiça que determine, em caráter liminar, ao Estado
da Bahia o fornecimento de pelo menos 243 frascos do medicamento em um
prazo máximo de cinco dias, contados a partir da decisão, sendo três
para cada um dos 81 usuários da comarca. A promotora de Justiça
solicitou também determinação judicial para assegurar a disponibilização
regular da medicação a todos que dela necessitarem e a condenação do
Estado a pagamento de indenização por danos morais aos usuários, em
valor a ser arbitrado pela Justiça. Segundo Amoedo, o MP notificou o
Estado por “sucessivas vezes”, sem que o mesmo se manifestasse. Com base
em dados do MS, ela destaca na ação que “de cada 650 crianças que
nascem na Bahia, uma possui doença falciforme”. Com informações do Aratu
Notícias.
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