Entra em vigor a Lei Antifumo, a
norma agora vale para todo o país. Os estabelecimentos comerciais que
não respeitarem a regra poderão ser multados, e até perder a licença de
funcionamento. Segundo a Agência Brasil, a Lei de número 12.546, a
provada desde de 2012, proíbe o ato de fumar cigarrilhas, charutos,
cachimbos, narguilés e outros produtos em locais de uso coletivo,
públicos ou privados, como halls e corredores de condomínios,
restaurantes e clubes – mesmo que o ambiente esteja parcialmente fechado
por uma parede, divisória, teto ou toldo.
A lei determina a extinção dos fumódromos e acaba com a possibilidade de
propaganda comercial de cigarros, a partir de agora, nem mesmo os
displays de publicidade serão permitidos nos pontos de venda. Apenas
será liberada a exposição dos produtos, acompanhada por mensagens sobre
os males provocados pelo fumo. Os fabricantes também serão obrigados a
aumentar os espaços para avisos sobre os danos causados pelo tabaco na
embalagem do produto. Pela nova regra, a mensagem deverá ocupar 100% da
face posterior das embalagens e de uma de suas laterais. Aos fumantes
resta fumar em casa, em áreas ao ar livre, parques, praças, áreas
abertas de estádios de futebol, vias públicas e tabacarias, que devem
ser voltadas especificamente para esse fim. Entre as exceções estão
também cultos religiosos, onde os fiéis poderão fumar caso faça parte do
ritual.
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