Nesta
terça-feira (16), a Prefeitura de Salvador publicou o Decreto
25.317/2014, que traz a lista de nomeação dos membros do Conselho
Municipal de Salvador, eleitos na eleitos na 5ª Conferência Municipal de
Salvador realizada em maio deste ano. Participam do Conselho 41 órgãos e
entidades definidos conforme o artigo 299, parágrafo 5 da Lei
7.400/2008, e que possuem como atribuição o acompanhamento do
desenvolvimento urbano da cidade no que tange às políticas de moradia
digna, mobilidade, saneamento e planejamento.
Sílvio Pinheiro, superintendente da Sucom, entende que o Conselho terá
um papel importante na revisão do planejamento urbano da capital, a
exemplo dos novos Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e da
Lei de Ordenamento do Uso do Solo do Município (Louos), além de
iniciativas como o Plano Salvador 500, que pretende projetar a capital
de 2049, quando completará 500 anos.
"O Conselho possui ampla participação da sociedade civil organizada, que
atuará como um colegiado. A medida atende ao que determina o Estatuto
das Cidades e vai refletir o que os soteropolitanos pensam e desejam da
cidade. A partir da implantação do grupo, poderemos dar voz e vez para
que a própria sociedade legitime as ações a serem realizadas na área de
desenvolvimento urbano, atendendo assim ao que determina a legislação",
ressaltou.
A previsão é de que a cerimônia de posse seja realizada na primeira
quinzena de outubro. São membros do Conselho representantes do poder
público federal, estadual e municipal, além de movimentos sociais e
populares; entidades empresariais; entidades sindicais; entidades
profissionais, acadêmicas e de pesquisa; e organizações
não-governamentais.
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