Nesta quinta-feira (25), a ex-prefeita de
Candeias, Maria Angélica Juvenal Maia, foi multada pelo TCM em
R$40.263,00, por ter utilizado recursos na produção e veiculação de
cadaderno especial com material autopromocional, no Jornal A Tarde,
edição de 14/08/2009, como informou a Assessoria de Comunicação do TCM. O
conselheiro Raimundo Moreira, relator, afirmou que nesses casos é
sempre determinado o ressarcimento total do valor gasto indevidamente, o
que não pode ser feito nesse processo, já que a gestora não encaminhou
os processos de pagamento ao TCM. A relatoria determinou a denúncia ao
Ministério Público para adoção das medidas cabíveis. O Ministério
Público de Contas se manifestou no sentido de que não há dúvidas quanto à
extrapolação dos limites constitucionais da propaganda governamental,
em claro desvio de finalidade. Em que pese tenham sido apresentados
importantes esclarecimentos e informações quanto aos projetos
desenvolvidos nas áreas de educação, habitação, trabalho e assistência
social e saúde, referências pessoais à gestora e, de forma menos
acentuada, à sua equipe de trabalho, foram bastante explícitas,
revelando uma nítida intenção em divulgar os aspectos positivos da sua
gestão. (Bocão News)
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