domingo, 8 de novembro de 2015

Diagnóstico do governo aponta índices de guerra urbana em Lauro de Freitas



Foi revelado no mês passado mais um diagnóstico da violência que assola o país, desta vez assinado pelo próprio governo federal. Lauro de Freitas volta a frequentar o topo dos rankings, agora como a cidade onde mais se mata pessoas com armas de fogo na Bahia, em relação à população residente, entre outros indicadores negativos.

Já a Bahia ficou em primeiro lugar em números absolutos de homicídios no país, embora em proporção à população o estado mais violento do país seja o Ceará, com índice de 46,9 mortes para cada 100 mil habitantes.

Lauro de Freitas, com quase o dobro da taxa cearense (89,5), é seguida de perto por Simões Filho (86,2), ambas muito à frente de Camaçari (60,6), Feira de Santana (44,9) ou Salvador (43,7).

O objetivo de longo prazo do atual diagnóstico é subsidiar um “Pacto Nacional pela Redução de Homicídios”. O relatório menciona dados de 2014 da Organização das Nações Unidas (ONU) apontando que 10% dos homicídios ocorridos em todo o mundo são cometidos no Brasil.

O trabalho é da Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça, agora apresentado como “diagnóstico preliminar”. O relatório avisa que se trata de um “documento técnico”, mas o governador Rui Costa (PT) contestou a metodologia. A categoria de “mortes a esclarecer”, não computadas como homicídios, seria inexata em outros estados.

Em 2014 o Rio de Janeiro registrou 4.610 homicídios, contra 4.925 “mortes a esclarecer”, num total de 9.535 mortes violentas. Na Bahia, foram 5.468 homicídios contra 290 “mortes a esclarecer”. Rui Costa acredita que há uma distorção dessa categoria em alguns estados.

O objetivo do relatório, contudo, não é formular um ranking, mas “auxiliar na formulação de uma meta possível de redução de homicídios” – definida em 20% para os próximos quatro anos – e até “pesquisar a qualidade dos dados de homicídios das polícias estaduais”. Na Bahia, por meio do programa Pacto Pela Vida, a meta é reduzir os homicídios em 6% por ano. O recorte do estudo federal tem 80 municípios nas 26 Unidades da Federação mais a Região Administrativa de Ceilândia, no Distrito Federal, somando 81 localidades prioritárias de ação com mais de 22 mil registros de homicídios em 2014, cerca de 50% do total de homicídios dolosos registrados no Brasil.

Para fins de diagnóstico, foram considerados outros fatores além da taxa de homicídios, como a presença de gangues e tráfico de drogas, violência patrimonial, desigualdade de renda ou circulação de armas de fogo. Nesse contexto, a Bahia “apresenta a situação mais grave dentre todos os estados da região Nordeste”, apontada como a mais violenta do país.

Na Bahia, “o único fator mediano é o de gangues e drogas e o restante é considerado ruim”, anota o estudo. Segundo o diagnóstico governamental, “esses indicadores apontam, de maneira geral, para um estado com relações violentas, alta circulação de armas e parca presença do Estado”.

Lauro de Freitas está entre os municípios que apresentam maiores riscos associados à circulação de armas, à desigualdade de renda e à violência patrimonial, incluindo o latrocínio (roubo seguido de morte) – mas não em relação a gangues e drogas.

Dos seis indicadores utilizados pelo diagnóstico, Lauro de Freitas ostenta três “vermelhos”, três “amarelos”e nenhum verde. O indicador geral resulta igualmente ruim.


Guerra urbana

A novidade deste novo estudo está na abordagem à vitimização de policiais militares e civis e à letalidade da ação policial – as chamadas “intervenções legais” que resultam em mortes. Os dados são da Pesquisa Perfil das Instituições de Segurança Pública 2013 e do Sistema Único de Saúde. O indicador revela tanto uma situação de vulnerabilidade dos policiais como altas taxas de conflito entre os policiais e a população.

O maior número de policiais mortos (98) em todo o país foi registrado na Bahia. Já no Ceará, que tem a maior taxa de homicídios do país em 2014, nenhum policial havia morrido no ano anterior. No Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe morreram, respectivamente, 8, 11 e 5 policiais. Números maiores de mortes foram encontrados no Maranhão (18), Paraíba (21) e Pernambuco (28). Nada, contudo, parecido com os números da Bahia.

Ao mesmo tempo, “coincidentemente”, anota o relatório, os municípios da Bahia também tiveram o maior número de “intervenções legais” - mortes causadas por policiais – “e o Estado apresentou uma porcentagem relativamente alta de população agredida pela polícia”.

A Bahia é o estado nordestino em que mais se registrou “intervenções legais” em 2013. De acordo com o relatório, o município em que proporcionalmente mais ocorreram mortes ocasionadas por policiais foi Lauro de Freitas, com uma taxa de 7,59 – contra taxas de 2,74 em Salvador ou 3,85 em Simões Filho.

A taxa de “intervenções legais” em Lauro de Freitas contrasta com o baixo efetivo policial em relação à população registrado para o município. De acordo com o diagnóstico governamental, a Bahia tem um policial para cada 280 habitantes – a melhor relação da região. Já Lauro de Freitas tem um policial para cada 525 habitantes, a terceira pior relação do estado, logo depois de Camaçari e Vitória da Conquista.

O relatório detalha que “a relação entre a população de um local e o efetivo de profissionais de segurança pública é uma forma de medir a rede de segurança, ou seja, a quantidade suficiente ou não de efetivo policial” embora não haja um parâmetro para definir o que seria ideal.

Outro indicador trazido pela Pesquisa Nacional de Vitimização são as “agressões e extorsões que a população sofreu de policiais”, conforme consta do diagnóstico governamental, apontando onde a polícia “é mais violenta com a sociedade”. Os dados fornecidos estão apenas em nível estadual.

O Maranhão apresentou a menor porcentagem de pessoas vitimadas por policiais, 4,9%. Piauí e Paraíba apresentaram porcentagens parecidas, 5,6% e 6,1%, respectivamente. Já em outros estados, as porcentagens se aproximam mais dos 10%, como Ceará (7,5%), Pernambuco (7,7%), Sergipe (7,6%), Bahia (8,6%), Rio Grande do Norte (10,7%) e Alagoas (10,2%). O relatório aponta que “não foram as piores situações encontradas quando tomamos em conta os estados de outras regiões”.


Desigualdade

Sem surpresas, os dados de concentração de renda continuam apontando Lauro de Freitas e a Bahia como campeões da categoria. O indicador informa em que medida a renda está concentrada nas mãos dos 20% mais ricos. Entre os municípios baianos, Lauro de Freitas é líder da desigualdade de renda, com quase 69%.

Quando comparada ao Brasil, a Região Nordeste inteira apresenta uma das maiores concentrações de renda do Brasil. Mesmo nos estados menos desiguais, como o Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba, mais de 60% da renda está concentrada entre os 20% mais ricos. As maiores taxas de concentração estão na Bahia (65%), Piauí e Maranhão (64%).


Evasão escolar

O diagnóstico verifica também a taxa de abandono escolar, referente apenas ao ensino médio. A limitação visa medir a vulnerabilidade dos jovens na faixa etária que tem sido a mais vitimada com relação aos homicídios.

Entre os municípios selecionados, há taxas que vão de 3,0 a 22,8, com a menor evasão escolar registrada em municípios pernambucanos. Na Bahia, Lauro de Freitas mais uma vez lidera, desta vez como o município onde mais os jovens abandonam a escola no ensino médio. A taxa local (9) é desafiada por Itabuna (8,7), Feira de Santana (8,6) e Juazeiro (7,1).


Recém chegados

O percentual de residentes nos municípios há menos de cinco anos indica a parcela da população que habita determinado território por um tempo curto e novo. Alguns estudos apontam que locais com maior concentração de pessoas com menor vínculo com o território e com as outras pessoas do local são também mais propícios a violências interpessoais e homicídios.

Além disso, a sensação de segurança é menor em residentes novos, assim como a desconfiança e reação violenta a terceiros – um fenômeno identificado como “falta de coesão social”, resultado direto da acelerada expansão urbana.

Mais uma vez Lauro de Freitas é destaque, com mais de 23% da população residente há menos de cinco anos - o maior índice da Bahia, seguido de Camaçari, com quase 21%.

Fonte: Vilas Magazine

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