Em tramitação na Câmara dos Deputados, a proposta de reforma política reúne uma série de pontos polêmicos e que causam divergência entre os partidos políticos. Nessa semana, a cláusula de barreira tomou de conta das discussões. Partidos menores como PPS, PHS e Psol se posicionaram contrários à medida. A norma restringe a atuação de um partido que não atinja 5% de votos, como por exemplo a proibição de indicar titulares para as comissões, incluindo CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito). As legendas também não teriam direito à liderança ou cargos na Mesa Diretora e perderiam recursos do fundo partidário. O texto ainda limita o tempo de propaganda eleitoral em rede nacional de rádio e de TV. Na prática, a cláusula inviabilizaria a atuação de partidos pequenos e fortaleceria os partidos maiores. E, para especialistas, deixaria o sistema político brasileiro menos democrático. Em 2006 a cláusula foi rejeitada por unanimidade pelos 11 ministros que compunham o STF (Supremo Tribunal Federal). Um dos ministros foi Marco Aurélio Mello, que na votação classificou a cláusula de barreira como um 'massacre das minorias', o que, segundo avaliou, não é bom para a democracia. — A partir do momento em que se admite que sobrevivam partidos sem funcionamento parlamentar se tem asfixia desses partidos.O ex-ministro, Carlos Ayres Britto, que também participou da votação, afirmou que a lei restringia a criação de novos partidos. — A cláusula de barreira naquela época foi exagerada. Não é que não deva haver cláusula de barreira, devia haver, sim, cláusula de desempenho eleitoral. Mas me lembro que à época a lei fez tantas exigências que eu achei descabidas porque elas inviabilizavam a formação de novos partidos. O dispositivo foi aprovado pelo Congresso em 1995 e passaria a valer nas eleições de 2006. No entanto, o STF (Supremo Tribunal Federal), por unanimidade, declarou a medida inconstitucional. Para o professor de Ciência Política da UnB, Wellington Almeida, é preciso garantir a existência dos partidos pequenos. — Os partidos pequenos eles têm que ter garantia de funcionamento e não pode ser impedido de crescer por regras casuísticas. Os líderes partidários de partidos com menor representatividade defendem a sobrevivência dos partidos pequenos. O deputado Marcelo Aro (MG), líder do PHS, explica que não existe como um partido já 'nascer' com representatividade. — Você nasce com zero deputados. Você depois trabalha para ter 1, 5, 10 ai chegar a 60. Então o partido precisa de um tempo para crescer. O deputado Juscelino Rezende Filho (PRP-MA) completa que mesmo com pequenas bancadas, os partidos menores representam o eleitor brasileiro. — Se hoje nós tem 28 partidos aqui representados, são representados pelo povo, foi o povo que deu a oportunidade de terem representantes aqui. (
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