O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um procedimento administrativo para apurar supostas irregularidades nas condições estruturais e no funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Itinga, em Lauro de Freitas, município localizado na Região Metropolitana de Salvador (RMS). Uma representação encaminhada ao órgão aponta que a UPA teria indícios de desgaste e degradação, como fiação exposta, mofo nas paredes e limpeza inadequada.
Em nota enviada ao Bahia Notícias, o Ministério Público informa que já solicitou informações à prefeitura de Lauro de Freitas e que a gestão municipal está dentro do prazo para envio das respostas. Nesta quarta-feira (5) foi publicado o edital de instauração do procedimento administrativo no Diário Eletrônico da Justiça, que será acompanhado pela promotora Ana Paula Canna Brasil Motta, da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lauro de Freitas.
A representação junto ao MP-BA foi feita pela vereadora do município, Débora Régis (PDT), em duas ocasiões. À época da primeira denúncia, a edil, que é a atual líder da oposição na Câmara de Lauro, também apontou a presença de extintores fora do prazo de validade e focos de mosquito da dengue.
Além disso, Régis informou que os banheiros estariam "inadequados para uso e sem privacidade, portas escoradas com pedras, sala de Raio X sem proteção adequada, cadeiras rasgadas, aparelhos de ar-condicionado quebrados, mato na área externa e refeitório para os trabalhadores da UPA sem condições de uso".
Foto: Leitor BN
Foto: Leitor BN
O Bahia Notícias também procurou a prefeitura de Lauro de Freitas para posicionamento. Em nota, a gestão informa que "não há negligências na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro de Itinga". "As denúncias de irregularidades na estrutura e serviços prestados não estão de acordo com a realidade e comprometimento da gestão com a saúde municipal", assegura.
"Destacamos que desde o início do mês a unidade está passando por reforma em toda a sua estrutura para melhorar e ampliar o atendimento prestado à população. A SESA já apurou todas as denúncias divulgadas, e foi verificado apenas o problema com os extintores e as providências para aquisição dos novos equipamentos já foram tomadas", diz a prefeitura em trecho do comunicado.
Por fim, a gestão municipal afirma que após as denúncias feitas, o Ministério Público também foi acionado para que tome as devidas medidas, já que, segundo a prefeitura, "trata-se de informações inverídicas e improbidade administrativa". "Embora a fiscalização do Poder Executivo seja exercida pelo Poder Legislativo, esta não se processa por ato isolado de um edil, sendo competência privativa da Câmara Municipal, com o auxílio direto do Tribunal de Contas do Estado ou do Município", completa a gestão de Moema Gramacho.
Fonte: bahianoticias
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