Cand: Governo Giovani Damico (PCB) Bahia

Candidato ao governo da Bahia apresentou documento de nove páginas ao TSE. Com 21 pontos plano cita, entre outras questões, criação de industrias e empresas estatais para geração de emprego.

Candidato ao governo da Bahia apresentou documento de nove páginas ao TSE. — Foto: Eric Luis Carvalho/g1

O candidato a governador da Bahia Giovani Damico (PCB) apresentou seu plano de governo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O documento, que tem nove páginas, lista projetos que o candidato pretende adotar se for eleito governador nas eleições deste ano. Entre as prioridades estão medidas como a criação de industrias e empresas estatais para geração de emprego.

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Entre os projetos que podem ser implantados em uma eventual governo, há o de uma reestruturação da Rede Estadual de Ensino com instauração de um limite de 20 a 25 alunos por sala, associada à política emergencial de erradicação do analfabetismo na Bahia, com base na expansão do ensino EJA e reestruturação da Educação no Campo.

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O plano apresentado pelo candidato do PCB defende ainda a responsabilização penal das altas patentes da Polícia Militar em Justiça Comum para responderem a possíveis crimes.

Ao todo, o plano de governo conta com 21 pontos, em referência ao número do partido.

Ao todo, o plano de governo do PCB conta com 21 pontos, em referência ao número do partido — Foto: Eric Luis Carvalho/g1

Emprego, Renda e Moradia.

• Programa Baiano de Pleno Emprego: Programa estruturante pautado na abertura de Cooperativas, Indústrias Estaduais e brigadas de trabalho. Tal programa objetiva criar, organizar e financiar projetos produtivos e de absorção de mão de obra, fomentando atividades geradoras de empregos nas áreas mais diversas - infraestrutura, cultura, educação, saúde e meio ambiente.
• Política Estadual de Cooperativas nos espaços Urbanos e Rurais: A forma cooperativista consiste na espinha dorsal de nossa perspectiva de geração de emprego e gestão dos espaços de trabalho.
• Os projetos de Cooperativas serão organizados e implantados a partir de agências instaladas em cidades e regiões específicas no interior do Estado, priorizando aquelas com maiores índices de pessoas desocupadas levando em consideração as determinações sociais diversas como gênero, raça, orientação sexual e etc.
• Instauração de um projeto ampliado de criação de Indústria Estaduais geridas pelo Governo da Bahia, estas associadas diretamente ao desenvolvimento de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) nas Universidades Baianas.
• Criação de uma Política Estadual de Construção Civil Planificada (CCPlan). Sob tal política o Estado da Bahia irá constituir uma Empresa Pública de Construção Civil orientada para infraestruturas em geral, bem como a integração regional a partir de uma rede de transportes ferroviários e aquaviários, revertendo a dependência do interior do estado ao modal rodoviário.
• Criação da Agência Pleno Emprego - um órgão público estadual que terá como tarefa o encaminhamento e divulgação de vagas de trabalho, com comunicação permanente com sindicatos e associações de bairros e comunidades.
• Criação de um Comitê Permanente de Fiscalização, Acompanhamento e combate à Discriminação no Trabalho (CPCD). Com enfoque na discriminação de gênero, racial e de orientação sexual, com atenção principalmente a disparidade salarial entre os membros desses grupos sociais.
• Estabelecimento de uma cartilha de Políticas de Emprego direcionadas para a população LGBT com especial preocupação com pessoas trans e travestis, associado à criação de editais para contratação dessa população, capacitação e acordos com ênfase em empresas cooperativas e públicas que visem a promoção da contratação e manutenção da população trans e travesti no emprego. Criação e Reforço de legislação específica para proteção do emprego, empregabilidade e garantia dos seus direitos.
• Instauração de uma Política Estadual de Vagas Reservadas (VR) nos concursos públicos estaduais e nas contratações diretas pelo Poder Público para população em situação de maior vulnerabilidade, como uma política permanente de Ações Afirmativas.
• Criação e Fortalecimento de legislações que obriguem à iniciativa privada a implementar um plano estadual de reserva de vagas orientado com base na Política Estadual de Vagas Reservadas.

Fonte: g1.globo