Paes e Rafael Picciani recebem multa de R$ 200 mil por falta de ar-condicionado nos ônibus do Rio

Ex-prefeito e ex-secretário municipal de Transportes são acusados pelo Ministério Público de não terem adotado medidas efetivas para climatizar todos os ônibus do Rio até 2016. Paes disse que vai recorrer.

 

O ex-prefeito do Rio Eduardo Paes e o ex-secretário de Transportes Rafael Picciani foram multados em R$ 200 mil cada pela falta de ar-condicionado em parte dos ônibus do Rio (Foto: Reprodução/ TV Globo)

O ex-prefeito do Rio Eduardo Paes e o ex-secretário de Transportes Rafael Picciani foram multados pela Justiça em R$ 200 mil cada pela falta de ar-condicionado em parte dos ônibus do Rio. O Ministério Público do RJ os acusa de não terem adotado medidas enquanto estavam no governo para garantir que 100% da frota fosse climatizada até 2016, como previsto em contrato.

A decisão é da 8ª Vara de Fazenda Pública e foi publicada na terça-feira (5). A ação é conduzida pelo Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente do MPRJ.

O Ministério Público afirmou na ação que os gestores "não se esforçaram para alcançar a obrigação de cumprir a meta". E que a prefeitura "tinha condições plenas para adotar as medidas administrativas e até mesmo judiciais (contra os concessionários)".

Nesta segunda-feira, (11) uma audiência especial está marcada pelo juízo da 13ª Vara de Fazenda Pública para discutir o andamento de três processos: execução de climatização, ação de revisão da tarifa e ação sobre reajuste da tarifa. A Prefeitura do Rio foi intimada a comparecer.

Em nota, o ex-prefeito Eduardo Paes afirmou que ainda não foi notificado da decisão, mas que cabe recurso e vai recorrer. “Cabe esclarecer que o contrato de concessão licitado não obrigava os ônibus a terem ar. Além disso, quando cheguei na prefeitura, não existia linha de ônibus com ar dentro da tarifa básica", informou. "Houve um processo gradual de adaptação da frota e quando saí da prefeitura deixamos 70% das viagens no Bilhete Único sendo executadas em ônibus refrigerados. Fizemos todos os esforços e saímos de zero pra 70%, um grande avanço.”

A assessoria de Rafael Picciani informou que "O deputado estadual Rafael Picciani aguarda ser notificado sobre o teor da decisão para poder se manifestar."

A prefeitura do Rio disse que prestou todos os esclarecimentos pedidos pela Justiça.

"Em relação ao pedido do MPRJ sobre multa a ser aplicada no processo judicial que trata da climatização total da frota de ônibus municipal, a Procuradoria Geral do Município informa que prestou os esclarecimentos solicitados pelo juízo e aguarda sua manifestação."

Rio Ônibus explica

O Rio Ônibus informou que é a favor da climatização de 100% da frota, desde que sejam assegurados os investimentos necessários (uma vez que o contrato de concessão assinado em 2010 não tem essa exigência), e que o poder público estabeleça um cronograma factível e transparente.

Em nota, eles informam que enquanto o valor da passagem do Rio estiver defasado, o ritmo de renovação da frota será cada vez menor, incluindo a aquisição de novos ônibus climatizados.

Segundo a nota, somente em 2014 a Prefeitura passou a exigir ônibus refrigerados, que não estão previstos no contrato de concessão, assinado em 2010. Ainda segundo o Rio Ônibus, desde 2014, a frota climatizada cresceu 303%. 

saiu:g1.globo.com