Foto: Tácio Moreira/Metropress
O que era para ser uma informação simples se tornou motivo de desconfiança. Durante esta semana, o Jornal da Metrópole solicitou da Prefeitura de Lauro de Freitas, gerida por Márcio Paiva (PP), a relação de todas as empresas que realizam obras de contrapartida solicitadas pela Prefeitura a construtoras e empresas. Porém, o que poderia ser uma situação simples ganhou uma dimensão maior após a atitude da Prefeitura: negar esta relação.
O documento poderia confirmar ou rejeitar denúncias recebidas pela Metrópole de que uma empresa estaria sendo “premiada” com grande parte das obras de contrapartida realizadas em Lauro. A negativa da administração mantém a suspeita no ar.
A justificativa foi o pior: não haveria controle de quem está executando as obras. Ou seja: se a Prefeitura diz ignorar quem faz obras que são solicitadas pelo próprio Município, ou esta informação é mentira ou as empresas trabalham ‘soltas’ e sem fiscalização. Afinal, qual é a opção que a Prefeitura de Lauro de Freitas escolhe?
Justificativa da falta de controle da prefeitura “é leviandade”, diz vereador
Alegando que as empresas que prestam contrapartidas terceirizam o serviço, a Prefeitura informou que, com o aval de uma lei municipal, não acompanha o processo. Assim, disponibilizou apenas a lista das empresas de quem a Prefeitura cobrou obras.
De acordo com o vereador Lula Maciel (PT), a justificativa é inválida. “Isso é leviandade. Você tem contrapartidas de valores vultosos. Jamais a Prefeitura deixaria passar sem que houvesse um mínimo controle. O serviço é público. A Prefeitura fiscaliza o serviço que foi feito por essa empresa, não dá para não ter relação alguma”, opina. E não é só a população e a imprensa que têm dificuldade de conseguir informações simples com a gestão de Márcio Paiva...
Prefeitura nega informações até à câmara
Até mesmo documentos enviados pelos vereadores ficam sem respostas. “Não existe transparência, nem a transparência legal. Fizemos requerimentos para solicitar algumas informações por parte da Prefeitura e, infelizmente, não acontece. Nós, inclusive, estamos ajuizando uma ação na promotoria para a gente poder ter essas informações”, conta Lula Maciel.
Ainda de acordo com o vereador, a lei de contrapartida do município obriga a divulgação completa das informações envolvendo as obras. “Mas, infelizmente, isso não acontece”, reitera.
Até mesmo documentos enviados pelos vereadores ficam sem respostas. “Não existe transparência, nem a transparência legal. Fizemos requerimentos para solicitar algumas informações por parte da Prefeitura e, infelizmente, não acontece. Nós, inclusive, estamos ajuizando uma ação na promotoria para a gente poder ter essas informações”, conta Lula Maciel.
Ainda de acordo com o vereador, a lei de contrapartida do município obriga a divulgação completa das informações envolvendo as obras. “Mas, infelizmente, isso não acontece”, reitera.
Praxe do município é ocultar dados
Pedidos de esclarecimento sobre merenda escolar e pavimentação também foram ignoradas pela Prefeitura. “Temos requerimentos de informações sobre a contratação de ônibus escolar, uma licitação para merenda num valor muito grande... O que tem muito é propaganda. Transparência você não vê nada. E eu tô falando em relação à Câmara. Então, se não tem transparência com a Casa Legislativa, imagine com o povo”, reclama.
Pedidos de esclarecimento sobre merenda escolar e pavimentação também foram ignoradas pela Prefeitura. “Temos requerimentos de informações sobre a contratação de ônibus escolar, uma licitação para merenda num valor muito grande... O que tem muito é propaganda. Transparência você não vê nada. E eu tô falando em relação à Câmara. Então, se não tem transparência com a Casa Legislativa, imagine com o povo”, reclama.
Ex-prefeita: era diferente
Com a negativa da equipe de Márcio Paiva em explicar questões de interesse público, a Metrópole vai apelar para a Lei 12.527, a Lei de Acesso à Informação. A norma obriga o Poder Público a fornecer dados sobre gastos e demais prestações de contas.
Com a negativa da equipe de Márcio Paiva em explicar questões de interesse público, a Metrópole vai apelar para a Lei 12.527, a Lei de Acesso à Informação. A norma obriga o Poder Público a fornecer dados sobre gastos e demais prestações de contas.
De acordo com a deputada federal e ex-prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho (PT), o problema em fornecer informações é recente no município. “Eu sempre publiquei tudo no Diário Oficial, todas as contrapartidas. Eu tenho pedido várias informações pela Lei de Acesso à Informação, e ele [Márcio Paiva] não informa, assim como não informa a muitos vereadores”, reclama
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