No Brasil, o desvio de salário de assessor é uma prática caracterizada pela transferência de salários de assessores para o parlamentar ou secretário a partir de um acordo pré-estabelecido ou como exigência para a função; tal prática é conhecida popularmente pelo termo "rachadinha".[1][2] A prática também pode ser caracterizada quando o agente se utiliza de "funcionários fantasmas"[3][4]. Nesta hipótese, uma pessoa é nomeada para exercer um cargo público sem contudo desempenhar as atribuições que lhe cabem, em algumas situações essa pessoa nem sequer existe, assim a remuneração referente ao cargo ocupado pelo funcionário fantasma é desviada em proveito do agente nomeante[5].
Não há consenso entre os especialistas da área jurídica sobre o enquadramento do repasse no ordenamento jurídico brasileiro[4]. Há juristas que entendem que o desvio somente se configura como ato de improbidade administrativa. Outros, no entanto, consideram que a conduta não só se considera ato de improbidade, como também estão tipificados no Código Penal. Todavia, estes últimos divergem sobre qual crime a conduta se encaixa, se em peculato, corrupção passiva ou concussão.[4]
Há ainda uma pequena parcela de juristas que negam a existência de conduta criminosa ou de improbidade quando o funcionário, por livre e espontânea vontade, decide doar parte de seu salário ao parlamentar, só se configurando o crime quando o funcionário é obrigado a fazer o repasse[4]. Tal hipótese não se aplica no caso de "funcionários fantasmas".
Recebemos informação que poderá da acontecendo uma ''rachadinha'' na atual gestão da prefeitura municipal de Lauro de Freitas nós solicitamos informação da prefeitura estamos aquerdando a resposta.
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