Foto: Reprodução
A Prefeitura de Lauro de Freitas demitiu hoje cerca de 700 profissionais em educação, contratados sob o Regime Especial de Direito Administrativo (REDA). Os serviodores foram demitidos sem nenhum aviso anterior, antes do fim do contrato e antes do término do ano letivo.
Desconsiderando a tradição democrática das comissões paritárias para o tratamento dos temas relativos à Educação e aos seus servidores, a SEMED de modo unilateral opta pela demissão dos profissionais temporários antes do fim do ano letivo (20 de dezembro) e põe em risco o início do ano letivo de 2020.
Sabemos que a manutenção desses servidores contribui para uma maior estabilidade da Rede, uma vez que os mesmos já estão ambientados, vide as inúmeras mostras pedagógicas feitas, como, por exemplo, a mostra relativa ao trabalho desenvolvido através da disciplina “História e Cultura afro indígena”. Essa decisão tomada de modo surpreendente, sem o chamado da entidade sindical fragiliza a democracia no município e precariza o trabalho docente.
O Sindicato, desde já, coloca-se a disposição dos profissionais que tiveram seus contratos rescindidos para auxiliá-los no que se refere aos valores rescisórios e reafirma a decisão do nosso último Congresso que não mais permitiremos o tamanho desrespeito que tais contratos submetem professoras e professores que constroem a educação publica deste município. Exigimos que o Concurso Público seja realizado o mais rápido possível. Exigimos também que o processo seletivo REDA se inicie já, a fim de não prejudicar o início do ano letivo de 2020 e que tal contrato respeite a lei nacional do piso que estabelece valor salarial mínimo e tempo mínimo de 1/3 da jornada para planejamento e estudos
Fonte: ASPROLF
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